A Justiça de Alagoas determinou a adoção de uma série de medidas de controle sobre a atividade mineradora no município de Craíbas, no Agreste do estado, após relatos de tremores de terra e danos estruturais em imóveis também registrados em Arapiraca.

A decisão, em caráter liminar, atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas, que aponta possíveis impactos da exploração mineral em áreas habitadas e falhas no monitoramento atualmente realizado.

Entre as determinações, os municípios de Craíbas e Arapiraca deverão criar canais oficiais de comunicação para que moradores possam registrar denúncias e ocorrências relacionadas à atividade mineradora. A medida busca ampliar o controle social e o acompanhamento dos efeitos relatados pela população.

A Justiça também fixou prazo de 45 dias para que a Defesa Civil apresente um relatório conjunto sobre os tremores registrados na região, incluindo dados sobre a destinação dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O Estado de Alagoas terá 30 dias para informar se dispõe de capacidade técnica para realizar perícias ambientais e geológicas independentes, o que poderá reforçar a fiscalização das operações.

Já a mineradora Vale Verde deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um plano de monitoramento sísmico independente, com definição de limites para o uso de explosivos e adoção de medidas de segurança. Em até 60 dias, a empresa também deverá encaminhar relatório detalhado sobre o histórico de detonações e os possíveis impactos causados.

A decisão ainda estabelece que o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) não poderá renovar licenças ambientais sem a realização de nova vistoria técnica independente. O órgão também deverá encaminhar à Justiça todo o processo de licenciamento da mineradora, além de realizar inspeções nas comunidades afetadas.

Segundo a Defensoria Pública, há registros de aumento na frequência dos tremores, danos em imóveis e preocupação de moradores com a proximidade das atividades de mineração.