A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) realizou nesta sexta-feira, 8, uma reunião com representantes de órgãos estaduais e da mineradora Vale Verde Alagoas para cobrar medidas concretas diante dos impactos provocados pela atividade minerária no município de Craíbas, no Agreste alagoano.

O encontro foi conduzido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pela defensora pública Brígida Barbosa. Também participaram o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo de Alagoas, Felipe Cordeiro; a consultora ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Isabela Silva Santos; o auditor da Secretaria da Fazenda, Marcos José Dattoli de Souza; e o diretor jurídico da Vale Verde Alagoas, Pedro Henrique Oliveira.

Durante a reunião, a Defensoria reforçou que o desenvolvimento econômico não pode ocorrer em prejuízo da segurança, da saúde e da qualidade de vida das comunidades atingidas pela mineração. A instituição voltou a cobrar providências para solucionar problemas relatados pelos moradores, como rachaduras em residências, tremores de terra, excesso de poeira, ruídos constantes e insegurança em relação à estabilidade dos imóveis.

Segundo a defensora pública Brígida Barbosa, a atuação da Defensoria busca garantir que os direitos das famílias afetadas sejam respeitados.

“A população quer desenvolvimento para a cidade, mas não aceita perder o direito de viver com dignidade e segurança. Temos famílias convivendo com imóveis comprometidos, medo constante e impactos que afetam diretamente sua rotina. A mineração precisa ocorrer dentro dos limites legais e com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

O defensor público-geral Fabrício Leão Souto destacou que a Defensoria seguirá acompanhando de forma permanente a situação das comunidades atingidas e cobrando soluções definitivas para os problemas enfrentados pelos moradores.

Acompanhamento judicial

A Defensoria Pública acompanha os impactos da mineração em Craíbas desde 2024, por meio de visitas técnicas, audiências públicas, escuta dos moradores e ações judiciais voltadas à proteção dos direitos coletivos.

Em março deste ano, a instituição obteve decisão liminar favorável em ação civil pública relacionada aos danos provocados pela atividade minerária. A Justiça determinou que os municípios de Craíbas e Arapiraca implantem canais oficiais para recebimento de denúncias e registro de ocorrências ligadas à mineração.

Outra ação movida pela Defensoria resultou em decisão judicial que obriga a Prefeitura de Craíbas a apresentar prestação de contas detalhada dos recursos recebidos por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), além da elaboração de um plano emergencial de investimentos direcionado às famílias afetadas. (Com assessoria)