O Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) pediu a retirada do "Plano de Ações Sociourbanísticas no Caso Braskem", indicado pelo Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) ao Prêmio República. Em nota publicada na segunda-feira, 15, os movimentos citam mais de 60 mil moradores atingidos pela mineração da Braskem em Maceió como justificativa do pedido.

A reivindicação foi enviada formalmente à comissão organizadora do prêmio, que mantém o projeto entre os finalistas na categoria Direitos Fundamentais. Para as entidades, a homenagem ignora a realidade de quem vive os efeitos do que classificam como um dos maiores desastres urbanos em curso no país.

Bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol seguem sob efeito do afundamento do solo causado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem em Maceió.

Segundo o documento, comunidades atingidas não tiveram papel central na construção das medidas de reparação, e o MPF em Alagoas não criou canais efetivos de participação popular ao longo do processo.

Os acordos firmados entre instituições públicas e a Braskem também são questionados na nota. As entidades relatam rejeição de pedidos de revisão e descarte de estudos técnicos elaborados por pesquisadores e organizações de direitos humanos, fator que, segundo elas, reduziu o alcance das reparações.

Moradores dos Flexais e de trechos do Bom Parto continuam, de acordo com o texto, sem reconhecimento dos danos sofridos. As entidades mencionam relatórios nacionais e internacionais que identificaram violações de direitos humanos e indicaram necessidade de revisão dos acordos vinculados ao caso Braskem.

Para os signatários, qualquer reconhecimento relacionado ao tema deveria partir da escuta das populações atingidas, e não da atuação isolada das instituições envolvidas no processo. Premiar agentes públicos sem considerar quem sofre as consequências do desastre contraria, segundo eles, a proteção aos direitos humanos.

"Por isso, o MUVB defende que a ANPR amplie o debate sobre os critérios usados para reconhecer iniciativas ligadas a desastres socioambientais. As entidades reforçam que nenhuma ação nesse campo deve prescindir da participação direta das vítimas nas decisões tomadas", diz trecho do documento.