Cinco municípios de Alagoas estão impedidos temporariamente de receber os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita das prefeituras. A lista divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional aponta, entre 22 entes bloqueados, as cidades de São José da Laje, São Luís do Quitunde, Taquarana, Teotônio Vilela e Traipu.

A União fará o repasse dos recursos do FPM para as prefeituras brasileiras no próximo dia 20 de julho, segunda-feira. Os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, entre elas a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a não prestação de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

A suspensão dos repasses é temporária e dura até a regularização das pendências. Os recursos do FPM podem ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal. Para os municípios de menor porte, como muitos na região metropolitana de Maceió, o FPM pode representar até 90% da receita municipal, visto que a arrecadação de impostos locais (como IPTU e ISS) costuma ser muito baixa.

O Fundo é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos recursos entre os municípios acompanha coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente baseados na população de cada cidade, conforme dados oficiais.

A Lei Complementar 62/1989 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. Segundo a cartilha do FPM, não há uma vinculação específica para a aplicação desses recursos e eles também não podem ser contingenciados.