A Defensoria Pública de Alagoas acionou a Justiça contra a Prefeitura de Maceió e a Alurb, nesta terça-feira, 21, para cobrar a regularização de uma dívida de R$ 50,8 milhões com as empresas responsáveis pela coleta de lixo da capital. Segundo o órgão, o passivo reúne débitos acumulados desde 2023 e coloca em risco a continuidade do serviço.

De acordo com a ação, a dívida é composta por faturas em atraso, reajustes contratuais e compensações financeiras devidas às empresas Via Ambiental e Naturalle. A Defensoria afirma que os débitos começaram a ser acumulados durante a gestão do ex-prefeito JHC e permaneceram pendentes nos primeiros meses da administração de Rodrigo Cunha.

O órgão sustentou que a falta de pagamento compromete a operação das empresas, que enfrentam dificuldades para abastecer a frota, realizar manutenção dos veículos, adquirir peças e honrar compromissos com fornecedores. Como consequência, a coleta já apresenta falhas em diferentes regiões da cidade.

Na ação, a Defensoria alertou que a redução da capacidade operacional pode agravar o acúmulo de lixo nas ruas, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, além de causar impactos ambientais e sanitários para a população.

''O serviço público essencial de limpeza urbana de Maceió opera atualmente por resiliência empresarial extraordinária, e não por regularidade administrativa. Essa resiliência tem limite, e o limite está sendo alcançado'', diz a ação.

A Defensoria Pública também afirmou que o acúmulo de lixo nas ruas pode aumentar os riscos à saúde da população. De acordo com a ação, a falta de coleta favorece a proliferação de ratos, baratas, moscas e do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, o que pode agravar e aumentar o cenário de doenças na capital alagoana.

A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió para obter um posicionamento sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação.