O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de combate à intolerância religiosa em Maceió. A iniciativa será conduzida pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como foco fortalecer a proteção à liberdade de crença e enfrentar casos de discriminação, especialmente contra praticantes de religiões de matriz africana.

Na portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira, 23, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen destaca que a intolerância religiosa continua sendo um problema recorrente no país, sobretudo em relação às religiões de matriz africana. O documento cita dados do Disque Direitos Humanos, segundo os quais foram registradas 2.774 denúncias de intolerância religiosa entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

O procedimento também faz referência a uma notícia de fato instaurada anteriormente pelo MP após relato de uma abordagem considerada truculenta e intolerante contra praticantes de religião de matriz africana em Alagoas. A partir desse caso, a promotoria concluiu haver necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da discriminação religiosa e à proteção da liberdade de culto.

Como primeiras providências, o Ministério Público determinou a comunicação da abertura do procedimento à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ao Comando-Geral da Polícia Militar, às Promotorias de Justiça competentes, ao Conselho Estadual de Segurança Pública, ao Conselho Estadual de Igualdade Racial e ao Instituto Negro de Alagoas (Ineg-AL).

Segundo o MP, o procedimento não tem caráter investigativo contra pessoas específicas. A finalidade é acompanhar e fiscalizar a adoção de políticas públicas permanentes que assegurem o respeito à liberdade religiosa, promovam a igualdade e previnam episódios de intolerância no município de Maceió.