O Ministério Público de Alagoas (MPAL) arquivou a investigação criminal sobre o acidente com um ônibus que deixou 20 mortos na Serra da Barriga, em União dos Palmares. A decisão foi publicada por meio de edital na quarta-feira, 22, e ainda pode ser contestada pelos familiares das vítimas.

A tragédia ocorreu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus que transportava 47 passageiros com destino ao platô da Serra da Barriga saiu da pista e despencou em uma ribanceira. Vinte pessoas morreram e dezenas ficaram feridas.

Após o acidente, o veículo passou por perícia técnica. O laudo descartou falha mecânica e concluiu que o acidente foi provocado por ação humana. O motorista, apontado como responsável pela condução do ônibus no momento da tragédia, também morreu no local.

Segundo o Ministério Público, o arquivamento se restringe à esfera criminal. Como a responsabilização penal exige a comprovação de dolo ou culpa e o único apontado como responsável pelo acidente faleceu, não havia possibilidade jurídica de prosseguimento da persecução penal.

O MPAL também esclareceu que a publicação do arquivamento por edital ocorreu porque não foi possível localizar os familiares das vítimas por meio dos endereços eletrônicos constantes nos autos. Além disso, não há advogados habilitados para representá-los no procedimento.

Os parentes das vítimas que constam no edital podem apresentar manifestação contra a decisão perante a 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou encaminhá-la ao endereço eletrônico informado pelo Ministério Público.

O órgão ressaltou ainda que o arquivamento da investigação criminal não encerra todas as discussões decorrentes da tragédia. Permanecem em tramitação processos na esfera cível, onde são analisados pedidos de indenização e outras responsabilidades relacionadas ao acidente.