O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que cinco municípios de Alagoas adotem medidas de prevenção e resposta a enchentes, enxurradas e inundações causadas por chuvas. As orientações foram encaminhadas a Pindoba, Viçosa, Batalha, Porto Real do Colégio e São Brás na segunda-feira, 10.

As prefeituras terão prazo de 10 dias para informar ao MPF se atenderão às recomendações. Caso decidam não cumprir as medidas indicadas, os municípios deverão apresentar as justificativas ao órgão federal.

A iniciativa ocorre dentro de um inquérito civil que acompanha como municípios alagoanos estão se preparando para eventos climáticos. Entre as providências cobradas está a elaboração e execução do Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon).

O documento deverá estabelecer as ações previstas para situações de emergência, com a definição dos órgãos e agentes responsáveis por cada procedimento. O planejamento também precisa indicar como ocorrerá o acionamento das equipes e de que forma os moradores receberão alertas diante de riscos.

Outra orientação envolve a criação de procedimentos para monitorar ameaças e emitir avisos em casos de possibilidade de enchentes ou outros desastres. As administrações municipais também deverão mapear áreas sujeitas a alagamentos, inundações e demais ocorrências relacionadas às chuvas.

No caso de Pindoba, o MPF também recomendou a criação e estruturação da Defesa Civil municipal. A prefeitura deverá designar formalmente um responsável pelo órgão e disponibilizar condições para o desenvolvimento das atividades de prevenção e resposta.

Segundo o MPF, a ausência de planejamento antes da ocorrência de eventos climáticos pode ampliar os prejuízos, principalmente em áreas classificadas como de risco. A definição prévia de protocolos busca estabelecer como o poder público deverá atuar diante dessas situações.

Se as prefeituras não responderem dentro dos 10 dias estabelecidos, o MPF entenderá a ausência de manifestação como recusa ao cumprimento das recomendações. A partir disso, o órgão poderá adotar providências administrativas ou levar o caso ao Judiciário.