A Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO/DECCOR) da Polícia Civil de Alagoas, deflagrou nesta quarta-feira, 18, a Operação Lides Predatórias, com o objetivo de cumprir oito mandados judiciais de busca e apreensão em endereços pessoais e escritórios de advocacia vinculados a advogados regularmente inscritos na OAB/AL.

Os investigados são suspeitos da prática de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e associação criminosa. A ação foi autorizada pela 12ª Vara Criminal da Capital. As diligências tiveram como finalidade a apreensão de dispositivos eletrônicos, mídias digitais, documentos físicos e outros elementos de prova relacionados aos fatos investigados. 

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Maceió, Arapiraca e União dos Palmares. A investigação apura a prática da chamada litigância predatória, caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações judiciais supostamente fraudulentas perante o Poder Judiciário de Alagoas.

De acordo com a delegada Maria Eduarda, o grupo investigado agia com o objetivo de fraudar os processos, induzindo a Justiça a erro. Documentos falsificados de pessoas residentes em outros Estados teriam sido utilizados para simular situações jurídicas inexistentes, com o objetivo de induzir o Poder Judiciário em erro e obter vantagens indevidas.

Com o material apreendido em mãos, as investigações agora terão continuidade. A Polícia Civil quer saber se os investigados, que são advogados regularmente inscritos na OAB Alagoas, tiravam alguma vantagem financeira das ações, como um percentual do valor das causas ganhas.