O projeto de lei que busca garantir a proteção de profissionais que atuam no Sistema Público de Saúde de Alagoas avançou na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 19. A proposta, de autoria do deputado Antônio Albuquerque (União Brasil), foi apreciada em primeiro turno durante a sessão ordinária.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1568/2025 estabelece medidas para prevenir e enfrentar situações de violência contra trabalhadores da saúde dentro das unidades públicas do estado.

Pelo texto, são considerados atos de violência qualquer ação ou omissão que provoque danos físicos, psicológicos, sexuais, morais ou patrimoniais aos profissionais em razão do exercício da atividade.

Entre as medidas previstas estão a presença de agentes de segurança ou policiais militares nas unidades de saúde, além da implantação de sistemas de monitoramento e dispositivos de alarme.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que casos de violência contra médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde têm aumentado em Alagoas. O parlamentar menciona registros de agressões físicas e verbais, além de situações de assédio moral enfrentadas durante o trabalho.

Segundo o autor, garantir a integridade física e psicológica dos trabalhadores e preservar a dignidade desses profissionais são responsabilidades que devem ser assumidas pelo poder público.

A proposta ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação antes de se tornar lei. Se aprovada definitivamente, as novas regras deverão estabelecer uma política específica de segurança para os profissionais que atuam na rede pública de saúde de Alagoas.