A procuradora Stella de Barros Lima Méro Cavalcante, do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL), pediu, em parecer publicado nesta terça-feira, 1º, a apuração da origem de R$ 8,6 milhões registrados nas contas de 2024 de Flexeiras, referentes à gestão da prefeita Silvana Maria Cavalcante da Costa (PP).

O parecer acompanha a conclusão do relatório técnico pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas. O processo, que tem Silvana como interessada, tramita no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e ainda será analisado pela Corte.

Para esclarecer os R$ 8,6 milhões, o MPC propôs a instauração de tomada de contas especial ou, alternativamente, a realização de auditoria. O montante aparece entre as obrigações financeiras registradas pela administração municipal.

Outra questão apontada é o crescimento das contratações temporárias. Segundo o parecer, essas despesas aumentaram 75% em no ano de 2024 comparação com 2023.

A análise também identificou resultado orçamentário deficitário, disponibilidade líquida de caixa negativa e obrigações assumidas no último ano do mandato. O relatório cita ainda inconsistências contábeis e abertura de créditos suplementares sem lastro suficiente.

Na educação, o município aplicou 24,45% na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2024. O índice ficou abaixo do mínimo constitucional de 25%, irregularidade que também integra os fundamentos apresentados para a rejeição das contas.

O documento ainda registra que as despesas de pessoal do Executivo chegaram a 53,93% da Receita Corrente Líquida, percentual situado no limite prudencial, além de apontar baixa capacidade de investimento e dependência de transferências.