O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) reuniram-se, na manhã desta segunda-feira, 14, com integrantes da Comissão Estadual da Memória e Verdade de Alagoas para atualizar as medidas adotadas em defesa do direito à memória e à verdade sobre o período da ditadura militar no estado.

Coordenada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, e pela promotora de Justiça de direitos humanos, Alexandra Beurlen, a reunião teve como objetivo principal o andamento das recomendações expedidas a municípios e Câmaras de Vereadores para a alteração de nomes de escolas, ruas e outros espaços públicos que ainda homenageiam agentes diretamente envolvidos com a repressão política durante a ditadura. A atuação dos ministérios públicos busca a reparação simbólica, a promoção do direito à memória e à verdade e a não repetição de graves violações de direitos humanos.

As recomendações alcançaram prefeituras e Câmaras de diferentes municípios alagoanos. Entre as respostas já recebidas, Pilar informou ter apresentado projeto de lei para substituir a denominação de uma escola e prevê, após a mudança, a criação de comissão técnica para registrar no próprio espaço escolar as razões históricas da alteração. Em União dos Palmares, o município esclareceu que a denominação indicada pelo MPF já havia sido modificada por lei municipal em 1986.

No caso de Maceió, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) respondeu que a mudança de nome do logradouro depende de iniciativa legislativa, aprovação da Câmara e sanção do Executivo. O MPF considerou a manifestação insuficiente e requisitou posicionamento definitivo da Prefeitura e da Câmara Municipal. Durante a reunião desta segunda-feira, foi discutida a possibilidade de buscar diálogo institucional com o Legislativo municipal para tentar construir uma solução consensual.