Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF retornam para a segunda parte da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira, 15, com a prioridade de votar a possibilidade de unificar os julgamentos sobre o Banco Master em sessão no dia 23 de setembro.

A data já havia sido marcada por Fachin para a análise dos indícios envolvendo o ministro André Mendonça. Dino sustenta que, diante da conexão entre os procedimentos, também devem ser incluídos no julgamento os demais casos relacionados ao Master.

A proposta foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, que sustentou que não existe previsão constitucional ou regimental para que o presidente da Corte, Edson Fachin, "avoque" (puxe para a própria relatoria) processos que já possuíam relatores definidos, sem o devido rito de redistribuição.

Pela manhã, a sessão do STF foi marcada por fortes embates entre os ministros e acusações de uso político da Corte e de viés eleitoral na condução das investigações envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As críticas foram direcionadas a André Mendonça.

Os ataques mais duros partiram de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Moraes acusou Mendonça de ter pedido que seu nome fosse incluído nas investigações e disse que Mendonça “está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país”. Mendonça negou a acusação e interrompeu Moraes repetindo: “mentira".

Gilmar, por sua vez, afirmou enxergar “um viés político-eleitoral” na forma como o caso foi conduzido e acusou Mendonça de envolver o STF na campanha eleitoral. O ministro também questionou por que a investigação submetida ao plenário se concentrou em Moraes e alegou que houve uma seleção de mensagens de Vorcaro, deixando de fora referências a outros integrantes da Corte.

“A deliberação do Tribunal sobre matéria da tamanha gravidade não pode ocorrer nos termos ditados por alguém que tem desprezado qualquer senso de colegialidade, muito menos em pleno ciclo eleitoral”, afirmou ainda Gilmar. Mendonça reagiu às críticas de Gilmar e classificou a acusação como leviana. “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro”, afirmou. Em outro momento, o ministro disse haver atualmente uma “PF paralela” responsável pelo monitoramento de integrantes do Supremo.

Veja as principais falas e momentos da primeira parte da sessão:

1- Fachin pede serenidade e defende atuação do STF - Na abertura, Fachin afirmou que a “divergência é legítima, o confronto pessoal não” e disse que o momento exige “sensatez, decoro e serenidade”. O presidente do STF também declarou que a Corte já “pagou um preço por permanecer fiel à sua missão constitucional”, citando os julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Fachin sustentou ainda que cabe ao plenário decidir sobre investigações envolvendo integrantes do Supremo e ressaltou que a sessão não representa uma avaliação antecipada das provas contra Moraes. “O objeto desse julgamento é precisamente a autorização de abertura de investigação contra ministro”, afirmou.

2- Kassio Nunes Marques e Toffoli ficam fora do julgamento - Kassio Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento e afirmou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro. Dias Toffoli também anunciou que não participaria da decisão, mas esclareceu tratar-se de suspeição por “motivo de foro íntimo”.

3- Dino e Gilmar questionam relatoria de Fachin - Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a chegada do processo à presidência do STF. Dino defendeu que o caso deveria ter permanecido sob a relatoria de André Mendonça e afirmou que “em nenhum tribunal do país” um presidente pode destituir um relator. Fachin rebateu e disse que não avocou o processo, mas recebeu os autos encaminhados pelo próprio Mendonça.

4- Gilmar critica afastamento do diretor-geral da PF - Gilmar fez duras críticas à decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Comparou a medida a afastar o presidente da Nasa ou o comandante do Exército e classificou a decisão como de “uma falta de noção, uma gravidade, que jamais vi”.

5- Mendonça fala em ‘PF paralela’ - André Mendonça afirmou que existe atualmente uma estrutura paralela dentro da Polícia Federal voltada ao monitoramento de integrantes da Corte. “Nós temos hoje uma PF paralela, com monitoramento de ministros”, declarou.

6- Moraes e Mendonça batem boca- O clima se acirrou quando Moraes afirmou ter testemunhas, entre elas advogados, de que Mendonça teria pedido a inclusão de seu nome na investigação. Mendonça interrompeu: “Mentira, mentira, mentira”. Após Moraes dizer que as testemunhas poderiam ser chamadas, Mendonça respondeu: “Pode chamar, eles vão mentir”. Moraes ainda acusou o colega de integrar o grupo que “tentou dar um golpe no país”.

7- Gilmar questiona por que apenas Moraes é alvo - Gilmar também questionou por que o pedido de investigação submetido ao STF se concentra em Moraes. Segundo ele, Mendonça teria selecionado mensagens de Vorcaro e deixado de fora referências a outros integrantes do Supremo. “A pergunta não é saber se esse ou aquele ministro deve ser investigado. A pergunta é se continuaremos a admitir que o rigor da persecução penal seja distribuído conforme a identidade do investigador”, disse.

8- Gilmar aponta ‘viés político-eleitoral’ e Mendonça reage - Em outro momento de tensão, Gilmar afirmou enxergar “um viés político-eleitoral” na condução do caso e criticou a escolha de datas durante as apurações. “Pessoas decentes não fazem isso”, afirmou. Mendonça interrompeu e rebateu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro”.

Ao final, os ministros definirão se as informações reunidas pela Polícia Federal são válidas, se podem sustentar o aprofundamento da apuração ou se as diligências questionadas pela PGR devem ser anuladas.