A Justiça Federal em Alagoas rejeitou pedidos da defesa do ex-ministro e ex-deputado Maurício Quintella (MDB) e determinou o prosseguimento da ação penal que apura fatos ligados a desdobramentos da Operação Gabiru. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 18.

A defesa havia pedido a nulidade das interceptações telefônicas usadas no processo, alegando ausência de decisões autorizativas, falta de fundamentação nas prorrogações e indisponibilidade de áudios e outros documentos necessários ao exercício da defesa.

Segundo a decisão da 4ª Vara Federal em Alagoas, porém, o acervo da investigação foi disponibilizado integralmente antes do encerramento da instrução. O juízo também apontou a existência das decisões que autorizaram e renovaram as interceptações entre dezembro de 2004 e maio de 2005.

A magistrada Aline Soares Lucena Carnaúba afirmou que não ficou demonstrado prejuízo à defesa e citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça segundo os quais o acesso ao conteúdo das interceptações antes das alegações finais preserva o contraditório e a ampla defesa.

A decisão também considerou válidas as sucessivas prorrogações das escutas. Para o juízo, os pronunciamentos judiciais da época registraram a complexidade da investigação, com apurações sobre fraudes em licitações, desvios de recursos federais da educação e lavagem de dinheiro em municípios alagoanos.

Com isso, a Justiça rejeitou as preliminares apresentadas por Quintella, indeferiu os pedidos de nulidade, trancamento da ação penal e absolvição sumária e manteve a validade do material obtido por meio das interceptações telefônicas e telemáticas.

O processo é um desdobramento da Operação Gabiru, deflagrada em maio de 2005. Naquele período, a imprensa alagoana noticiou que Quintella, então secretário de Educação e deputado federal licenciado, foi chamado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre a investigação.

À época, a PF apurava desvios de recursos federais destinados à merenda escolar e ao Fundef e buscava esclarecimentos sobre menções a Quintella e à Secretaria de Educação em conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial.

Em entrevista publicada em 2018, Quintella negou envolvimento com desvios de merenda escolar e afirmou que confiava em sua absolvição em uma ação de improbidade relacionada à Operação Gabiru. A ação citada naquela entrevista é distinta do processo penal que agora prossegue.

Na decisão mais recente, a juíza determinou que o Ministério Público Federal e a defesa de Maurício Quintella sejam intimados para apresentar os requerimentos que considerarem cabíveis no prazo de dez dias, antes da continuidade dos atos de instrução.