O governador Paulo Dantas abriu dois créditos suplementares de R$ 25 milhões cada para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), totalizando R$ 50 milhões. Os decretos foram publicados no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 17.

A divisão dos recursos é a mesma nos dois atos. No Decreto nº 111.536, dos R$ 25 milhões liberados, R$ 20 milhões foram destinados à gestão de pessoas e R$ 5 milhões à manutenção das atividades da Assembleia.

O Decreto nº 111.537 repete exatamente essa distribuição: outros R$ 20 milhões foram destinados à gestão de pessoas e mais R$ 5 milhões à manutenção das atividades do Legislativo estadual.

Com a soma dos dois decretos, a área de gestão de pessoas recebeu R$ 40 milhões em créditos suplementares, enquanto a manutenção das atividades da ALE ficou com R$ 10 milhões. Assim, os dois grupos de despesas concentram os R$ 50 milhões autorizados.

Cada decreto abre R$ 25 milhões para reforço de dotações do orçamento vigente. Os atos foram assinados em 15 de setembro e entraram em vigor na data da publicação.

Os decretos citam a Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que altera a Lei Orçamentária Anual nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026, além do Decreto nº 106.441. Cada suplementação também está vinculada a um processo administrativo próprio.