O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para apurar possível desvio de finalidade, uso indevido ou falta de recomposição de recursos da complementação-VAAT do Fundeb em quatro municípios de Alagoas.

As apurações alcançam Igaci, Ibateguara, Monteirópolis e Matriz do Camaragibe. Os procedimentos foram instaurados pela procuradora da República Julia Wanderley Vale Cadete e publicados no Diário do MPF desta terça-feira, 22.

Em Igaci, a base do FNDE aponta possível descumprimento em 2022, com déficit estimado de R$ 92.006,69 na regra destinada à educação infantil. O percentual exigido era de 54,16%, enquanto o município teria aplicado 52,38%.

Para Ibateguara, também em 2022, o déficit estimado é de R$ 140.785,06. Segundo os dados registrados no SIOPE, deveriam ter sido aplicados 54,60% dos recursos na educação infantil, mas o percentual registrado foi de 50,18%.

Em Monteirópolis, o levantamento indica déficit de R$ 60.592,18 em 2022. O percentual exigido para educação infantil era de 53,24%, enquanto a aplicação registrada ficou em 50,08%.

O caso de Matriz do Camaragibe abrange os exercícios de 2021 a 2024. Em 2021, o déficit indicado para despesas de capital foi de R$ 112.798,46, com aplicação de 3,48% diante do mínimo de 15%.

Em 2022, Matriz deveria aplicar 52,07% na educação infantil, mas registrou 20,09%. Na regra de despesas de capital, o diário aponta déficit de R$ 492.990,28, com aplicação de 10,05% diante do mínimo exigido de 15%.

Em 2023, o déficit estimado em despesas de capital chegou a R$ 200.071,83, com aplicação de 13,05%. No ano seguinte, o município registrou aplicação de 0% nessa regra, diante do mínimo de 15%, com déficit estimado de R$ 1.455.874,66.

O MPF determinou que as prefeituras e secretarias de Educação apresentem, em 20 dias, documentos sobre os valores recebidos, despesas realizadas e eventual plano de recomposição. Também serão requisitadas informações aos tribunais de contas.

Após as respostas, o MPF poderá avaliar a expedição de recomendação ou a celebração de termo de ajustamento de conduta. As portarias também preveem análise de eventual ação civil pública caso haja falta de resposta, negativa de recomposição ou persistência das irregularidades.