A atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) no Tribunal do Júri foi decisiva na busca por justiça pela morte da pequena Laura Maria Nascimento Braga, de sete anos, assassinada a facadas pela própria mãe, em 6 de julho de 2024, em Rio Largo. 

Na quarta-feira,21, no fórum da Comarca daquele município, a promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira, da 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, sustentou a tese de homicídio triplamente qualificado, e a ré, Thamiris Oliveira Braga, de 35 anos, foi condenada a 19 anos de prisão.

Em plenário, a representante do MPAL defendeu o reconhecimento das qualificadoras de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e por se tratar de menor. A atuação ministerial buscou demonstrar a gravidade da violência praticada contra a criança e a necessidade de responsabilização penal da acusada, diante das circunstâncias do crime.

"Para o Ministério Público, a condenação representa uma resposta do Sistema de Justiça à violência que interrompeu a vida de uma criança e uma forma de demonstrar o compromisso institucional do MPAL com a defesa da vida e a proteção dos mais vulneráveis", declarou Andrea de Andrade Teixeira.

A morte da criança

O caso provocou comoção e revolta pela brutalidade do crime. Após ser ferida, L.M.N.B. chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Ib Gatto Falcão, em Rio Largo, mas não resistiu aos ferimentos. A necropsia constatou lesões perfuro-cortantes nas regiões cervical, torácica e da cabeça e equimoses provocadas por lesões contusas na região da face, cabeça, pescoço e no flanco esquerdo do corpo da menina.

A investigação conduzida pela Polícia Civil de Alagoas apontou a própria mãe, Thamiris Oliveira Braga, como autora do assassinato. E, com base nesse indiciamento, o Ministério Público denunciou a ré. A ação penal foi proposta, à época, pela promotora de Justiça Lídia Malta, que, inclusive, acompanhou o início da instrução processual.

Thamiris Oliveira Braga, que foi presa em flagrante à época do assassinato, permaneceu custodiada no sistema prisional alagoano. Exames toxicológicos posteriores também identificaram o uso de cocaína por parte dela.