O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quinta-feira, 22, uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para acompanhar a política de acolhimento dos indígenas venezuelanos da etnia Warao e assegurar a proteção dos direitos das famílias atendidas, especialmente das crianças e adolescentes. O encontro discutiu as condições de permanência no abrigo municipal, a aplicação de regras de convivência e a necessidade de garantir que eventuais sanções individuais não comprometam a assistência prestada a familiares que não tenham participado das situações que motivaram as medidas.

A reunião foi coordenada pelo procurador da República Eliabe Soares, responsável pelo ofício de povos indígenas e comunidades tradicionais do MPF em Alagoas. Desde dezembro de 2024, a instituição acompanha a política municipal de acolhimento dos Warao, buscando, em diálogo com o poder público, aprimorar o atendimento às famílias indígenas migrantes, considerando suas particularidades culturais e necessidades de proteção social.

Durante o encontro, o MPF manifestou preocupação com os possíveis efeitos dos desligamentos de acolhidos sobre outros integrantes das famílias. Embora reconheça a necessidade de regras de convivência e de medidas para prevenir situações de violência, a instituição destacou que a responsabilização por condutas individuais não deve resultar na desproteção de mulheres, crianças e adolescentes.

A preocupação é que, mesmo quando uma sanção é aplicada exclusivamente à pessoa responsável por determinada conduta, seus efeitos possam atingir familiares, provocando a interrupção do acolhimento e comprometendo a rotina e o acesso a serviços essenciais, especialmente para as crianças.

“As regras de convivência precisam ser respeitadas, e situações de violência exigem providências. Mas é fundamental que as consequências de uma conduta individual não comprometam a proteção de toda uma família, especialmente das crianças. Nosso objetivo é construir, junto ao município e à própria comunidade Warao, soluções que conciliem as diversas perspectivas”, ponderou o procurador Eliabe Soares.

Acompanhamento e proteção social

Representantes da gestão municipal apresentaram as dificuldades enfrentadas na administração do acolhimento, incluindo conflitos entre moradores e episódios de violência. Segundo a equipe, as medidas disciplinares são precedidas de acompanhamento e diálogo, sendo o desligamento adotado em situações previstas nas regras da unidade.

Para aprofundar a avaliação dessas medidas, o MPF determinou o levantamento dos registros e prontuários referentes às sanções aplicadas aos acolhidos. As informações serão incorporadas ao procedimento que acompanha a execução da política pública municipal, permitindo examinar as circunstâncias dos desligamentos e seus possíveis impactos sobre as famílias.

Outro encaminhamento foi o mapeamento das pessoas que deixaram o abrigo, para identificar onde estão vivendo, em quais condições se encontram e se necessitam de outras medidas de assistência social.