A Prefeitura de Maceió autorizou a abertura de um crédito adicional de R$ 780 mil para a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb). A medida consta no Decreto nº 10.448, assinado pelo prefeito Rodrigo Cunha em 28 de outubro, com a finalidade de reforçar o orçamento destinado aos serviços de coleta de lixo na capital alagoana.

De acordo com o decreto, o valor será aplicado na execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos. A suplementação orçamentária amplia os recursos disponíveis para essa atividade, sem especificar novos contratos ou mudanças na prestação dos serviços.

O dinheiro terá origem no chamado excesso de arrecadação, mecanismo utilizado quando a receita municipal supera a previsão orçamentária. Nesse caso, a administração considera a tendência de arrecadação para o exercício financeiro de 2026, conforme previsto na legislação federal.

A abertura do crédito está amparada pela Lei Municipal nº 7.687, de julho de 2025, e pela Lei nº 7.735, de janeiro de 2026, que estabelecem regras para a execução do orçamento municipal.

O decreto também foi assinado pelo secretário municipal de Fazenda, João Felipe Alves Borges, e estabelece que os recursos estarão disponíveis a partir da publicação do ato oficial.

Com a suplementação, a Alurb passa a contar com mais R$ 780 mil em seu orçamento para a coleta de resíduos sólidos. O documento, entretanto, não informa quais despesas específicas serão custeadas com o reforço financeiro.