O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou a Portaria nº 1.862/2026 que atualiza a composição da comissão examinadora do II Concurso Cartórios AL. O documento modifica a Portaria nº 1.488, de 12 de setembro de 2025, responsável pela instituição do grupo e foi oficializada no último dia 21, quarta-feira.

A comissão será presidida pelo desembargador Fábio Costa de Almeida Ferrario e contará com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atividade notarial e registral e Corregedoria Nacional de Justiça.

O documento considera a Resolução CNJ nº 696/2026, que estabelece normas gerais para os concursos de outorga de delegações de notas e registros. A regulamentação define a composição da comissão examinadora e suas responsabilidades de supervisão, fiscalização e acompanhamento da seleção.

A atualização, entretanto, não determina a retomada do concurso. O certame permanece sem cronograma de inscrições ou provas, enquanto são tratadas as pendências relacionadas à seleção anterior.

O II Concurso Cartórios AL teve seus preparativos interrompidos em dezembro de 2025, após recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que o TJAL priorizasse a conclusão de etapas pendentes do certame anterior.

A situação foi analisada em um Procedimento de Controle Administrativo que questionou a abertura de uma nova seleção antes da realização de procedimentos obrigatórios relacionados ao I Concurso de Cartórios de Alagoas.

Entre os pontos discutidos estava a necessidade de realizar a audiência de reescolha de serventias, destinada aos candidatos aprovados na seleção anterior.

O I Concurso foi organizado pela Fundação Vunesp e teve resultados finais divulgados em 2024. Segundo as informações divulgadas sobre o procedimento no CNJ, havia candidatos habilitados e serventias vagas que ainda dependiam da conclusão dos procedimentos de escolha.

Diante desse cenário, o conselho recomendou a suspensão das atividades relacionadas ao segundo concurso e a realização das audiências pendentes. Até o momento, a atualização da comissão examinadora não foi acompanhada de anúncio oficial sobre a retomada da seleção.

Quem integra a comissão examinadora?

A Portaria nº 1.862/2026 estabelece a seguinte composição:

Fabio Costa de Almeida Ferrario: desembargador do TJAL e presidente da comissão;
Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante: juíza auxiliar da Presidência do TJAL;
Laila Kerckhoff dos Santos: juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas;
Ygor Vieira de Figueiredo: juiz de Direito titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública de Alagoas;
Denise Guimarães de Oliveira: procuradora de Justiça e representante do Ministério Público de Alagoas;
Igor Franco Pereira dos Santos: advogado e representante da OAB Alagoas;
Francisco Rubens Costa Silva Angelo: titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da 8ª Circunscrição de Maceió e Tabelionato de Notas;
Juliana Alves Miras Barros: delegatária do Cartório do 1º Ofício de Penedo;
Marcelo Tramontini: juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.
A comissão terá a responsabilidade de supervisionar e acompanhar os procedimentos relacionados ao concurso, observadas as competências estabelecidas pela regulamentação do CNJ.

Confira a Portaria nº 1.862/2026, publicada no Diário da Justiça de Alagoas