A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) determinou o encaminhamento urgente de um processo à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e ao Gabinete Civil para adoção das providências necessárias ao cumprimento de uma decisão judicial envolvendo candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico em enfermagem.

O despacho, assinado pelo subprocurador-geral do Estado, Luis Fernando Demartine Souza, em 29 de outubro, trata dos efeitos da sentença proferida no processo nº 0706468-31.2025.8.02.0001, especialmente quanto à manutenção da obrigação de nomeação e posse dos candidatos aprovados.

A orientação foi acolhida pela Procuradoria Judicial e aprovada pelo gabinete da PGE, que determinou a remessa simultânea dos autos à Uncisal e ao Gabinete Civil, respeitando as competências administrativas de cada órgão e as exigências legais e do edital.

O documento ressalta a necessidade de cumprimento da sentença com a máxima urgência, mas não informa a quantidade de candidatos beneficiados nem estabelece uma data específica para as nomeações.