Nomeação de Otávio Lessa para Arsal faz parte de acordo político

A decisão do juiz Léo Denisson que suspendeu a nomeação de Otávio Lessa para comandar a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas Agência (Arsal) pode até não prosperar, mas serve de alerta ao conselheiro do TCE para não se aposentar sem a certeza do ato jurídico perfeito.

Otávio Lessa tem até 31 de dezembro para deixar o Tribunal de Contas e assumir o comando da agência reguladora. Esse prazo também vale para o governador Paulo Dantas, que deve renunciar para assumir a vaga do conselheiro no Tribunal de Contas.

A nomeação de Otávio para a Arsal e a ida de Paulo Dantas para o Tribunal de Contas faz parte do acordo político que viabilizou a reeleição do deputado federal Rafael Brito, genro de Otávio.

Nos bastidores do novo governo especula-se que JHC também recorrerá à Justiça contra a eventual nomeação de Dantas para conselheiro do TCE. Nepotismo cruzado e auto nomeação dissimulada podem servir de justificativa para a contestação.

Para derrubar a decisão do juiz Léo Denisson o governador Paulo Dantas deve recorrer ao Tribunal de Justiça com uma ação de suspensão de liminar alegando lesão à ordem pública. A decisão final caberá ao presidente do tribunal após ouvir o Ministério Público.