A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou seis emendas ao Projeto de Lei nº 233/2025, que prevê a implantação de motofaixas nas vias públicas da capital alagoana. 

A proposta original é de autoria da vereadora Olívia Tenório (PP), enquanto as alterações foram apresentadas pelo vereador Charles Hebert (PCdoB). As informações são do Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 9.

As emendas estabelecem critérios para a implantação das faixas destinadas às motocicletas, incluindo a realização de estudos técnicos prévios, execução de projetos-piloto e avaliação dos impactos no trânsito. 

Também estão previstas a participação da população, a divulgação dos estudos e a integração das motofaixas com os demais meios de transporte urbano.

Outra medida é a participação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana no processo de planejamento e implantação das faixas, com o objetivo de ampliar o acompanhamento e a transparência das decisões.

Relatora da matéria, a vereadora Silvania Barbosa considerou as emendas constitucionais e favoráveis ao aperfeiçoamento do projeto. O parecer recebeu votos favoráveis dos vereadores Leonardo Dias, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Siderlane Mendonça.

Com a aprovação das emendas na comissão, a proposta segue em tramitação na Câmara Municipal. A criação das motofaixas ainda depende da conclusão do processo legislativo.