Dois projetos de lei voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes avançaram na Câmara Municipal de Maceió. As propostas tratam da prevenção ao bullying e cyberbullying nas escolas e da identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outros transtornos do neurodesenvolvimento nas creches municipais. Os pareceres favoráveis foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 10.

Uma das propostas, de autoria do vereador Allan Pierre, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições públicas e privadas de educação básica. O texto prevê campanhas educativas, capacitação de professores, acompanhamento psicológico e psicossocial dos envolvidos e a elaboração de planos específicos de enfrentamento à violência em cada unidade de ensino.

O projeto também estabelece a participação de equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, pedagogos, profissionais do Direito e representantes da gestão escolar, além da articulação com as famílias, o Conselho Tutelar e órgãos municipais. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, sob relatoria do vereador Jônatas Omena.

Outra matéria em tramitação, apresentada pelo vereador Aldo Loureiro, estabelece diretrizes para a identificação precoce do autismo e de outros transtornos do neurodesenvolvimento em crianças atendidas pelas creches municipais de Maceió. Originalmente, o projeto previa a presença de neuropsicólogos clínicos nessas unidades. Entretanto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aprovou uma emenda modificativa que retirou a obrigatoriedade de contratação desses profissionais, transformando a proposta em diretrizes para orientar políticas públicas de identificação precoce.

Com a alteração, o texto passou a incentivar a integração entre as áreas de educação e saúde, além da capacitação dos profissionais da rede municipal para reconhecer sinais de atraso no desenvolvimento infantil. A proposta também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, relatado pela vereadora Teca Nelma, que destacou a importância da identificação precoce para o acompanhamento e a inclusão educacional das crianças.