As prefeituras de Coité do Nóia e Estrela de Alagoas decretaram situação de emergência em áreas afetadas pela estiagem, pelo prazo de 180 dias. As medidas foram assinadas na quarta-feira, 11, e publicadas no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 12.

Em Coité do Nóia, o Decreto nº 11/2026, assinado pelo prefeito Bueno Higino de Souza Silva, aponta um “quadro crítico de estiagem” provocado pela falta de chuvas. Segundo a prefeitura, o esgotamento das reservas subterrâneas e a escassez de água nas barragens causaram desabastecimento de água potável nas zonas rural e urbana.

A gestão municipal também relata perdas significativas na agricultura e na pecuária. A declaração se baseia em manifestação da Defesa Civil municipal, que identificou a ocorrência do desastre nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE).

Em Estrela de Alagoas, o Decreto nº 30/2026, assinado pelo prefeito Roberto Ferreira Wanderley, descreve a redução da disponibilidade de água em poços, açudes, barreiros e barragens. O documento registra prejuízos econômicos e sociais, danos à agropecuária e riscos à saúde de famílias em razão da má qualidade da água.

A prefeitura de Estrela de Alagoas afirma ainda que enfrenta dificuldades financeiras para prestar assistência às famílias afetadas. A situação de emergência abrange as áreas comprovadamente atingidas, conforme os registros do FIDE mencionados no decreto.

O que muda com os decretos

Os dois atos autorizam a mobilização de órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para apoiar moradores prejudicados pela estiagem.

Os decretos também preveem medidas para situações de risco iminente, como entrada em imóveis para socorro ou evacuação e utilização de propriedades particulares, com indenização posterior em caso de dano. Há ainda previsão de abertura de processos de desapropriação por utilidade pública, observadas as exigências legais.

As prefeituras também incluem regras para contratações emergenciais sem licitação. Em Coité do Nóia, a medida tem como fundamento a Lei nº 14.133/2021. Já o decreto de Estrela de Alagoas cita a antiga Lei nº 8.666/1993, revogada em 2023. A legislação atual permite contratações diretas em situações de emergência, desde que atendidos os requisitos legais.

A publicação dos decretos municipais não representa, por si só, o reconhecimento federal da situação de emergência. Para obter recursos complementares da União destinados às ações de resposta e reconstrução, os municípios precisam solicitar o reconhecimento à Defesa Civil Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).