O prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de dois terrenos públicos para a construção de 560 unidades habitacionais destinadas prioritariamente à comunidade do Flexal. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 13.

Os imóveis ficam no bairro de Bebedouro, na Estrada da Goiabeira, e serão destinados à implantação dos residenciais Parque da Lagoa Flexal I e Parque da Lagoa Flexal II, dentro do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Os terrenos fazem parte do imóvel denominado Sítio Serra Azul e possuem áreas de 47.005,10 m² e 34.695,76 m², totalizando aproximadamente 81,7 mil metros quadrados. A transferência será feita ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, a gestão Rodrigo Cunha afirma que a iniciativa pretende ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional da capital, tendo como prioridade o atendimento às famílias do Flexal.

O documento também revela que a escolha dos terrenos passou por uma revisão técnica. Inicialmente, outras duas áreas do Sítio Serra Azul estavam previstas para a proposta, mas foram identificadas restrições ambientais nas glebas IV e V, levando a Prefeitura a optar pelas glebas II e III.

O projeto estabelece condições para a utilização dos imóveis. Caso as obras não sejam iniciadas em até 36 meses ou concluídas em até 72 meses, contados do registro das escrituras de doação, os terrenos deverão retornar ao patrimônio municipal, incluindo eventuais construções e melhorias realizadas. O texto prevê exceções para situações de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas.

A doação dependerá de autorização da Câmara Municipal de Maceió. Somente após a aprovação e a formalização da transferência dos imóveis poderão avançar os procedimentos necessários à implantação dos conjuntos habitacionais.