O Ministério da Saúde aprovou o repasse de R$ 606 mil para custear serviços de assistência farmacêutica em 101 municípios de Alagoas. A medida consta da Portaria GM/MS nº 12.264, de 10 de novembro de 2026, publicada na quinta-feira, 12, no Diário Oficial da União.

O valor previsto é de R$ 6 mil por município, referente ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Entre as cidades contempladas estão Arapiraca, Coruripe, Marechal Deodoro, Palmeira dos Índios, Rio Largo e União dos Palmares.

Maceió é o único dos 102 municípios alagoanos que não aparece no anexo da portaria. O Ministério da Saúde não informa, no documento, o motivo da ausência da capital.

Os recursos integram o Eixo Estrutura do Qualifar-SUS, programa voltado à melhoria das condições dos serviços farmacêuticos na atenção primária. Em todo o país, a mesma portaria aprovou R$ 24,996 milhões em recursos de custeio.

Condições para receber o dinheiro

A transferência depende do envio de informações sobre a assistência farmacêutica à Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS). Os dados devem ser encaminhados pelo Sistema Hórus, e-SUSAF ou serviço web, considerando o trimestre anterior ao da competência financeira.

O Fundo Nacional de Saúde ficará responsável por transferir os valores aos Fundos Municipais de Saúde. Os gestores deverão comprovar a aplicação dos recursos no Relatório Anual de Gestão (RAG). A portaria não estabelece uma data específica para os depósitos.