A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) aprovou um pedido ao Ministério da Saúde para ampliar até 31 de dezembro de 2027 o prazo de execução de recursos do programa Agora Tem Especialistas. A resolução, publicada no Diário Oficial da quinta-feira, 12, informa que R$ 266,9 milhões, equivalentes a cerca de 88% dos R$ 304,7 milhões transferidos entre 2025 e 2026, ainda não tinham execução comprovada.

Segundo o levantamento apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), R$ 140,8 milhões do montante sem comprovação correspondem à gestão estadual, enquanto R$ 126,2 milhões são de responsabilidade das administrações municipais. O documento também aponta que 63 municípios contemplados com os recursos ainda não apresentavam registros de produção assistencial correspondente.

Os valores foram destinados à ampliação de consultas, exames, procedimentos especializados e cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ausência de execução comprovada significa que os atendimentos correspondentes aos recursos ainda não foram devidamente demonstrados nos sistemas oficiais, o que não permite concluir, por si só, que todo o dinheiro permanece sem utilização.

A principal preocupação envolve os recursos transferidos em 2025. Conforme a resolução, aproximadamente R$ 184,4 milhões poderão sofrer deduções do teto financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) após 31 de dezembro de 2026, caso a execução não seja comprovada dentro do prazo estabelecido.

O teto MAC corresponde aos recursos federais destinados ao financiamento de atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade. Na justificativa, a CIB alerta que a eventual dedução “poderá comprometer o financiamento das ações e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar”.

Pelas regras federais, os recursos recebidos em 2025 podem ser executados até o fim de 2026. A utilização dos valores transferidos em 2026 também está condicionada à execução integral dos repasses anteriores. Os gestores argumentam que parte do dinheiro chegou no fim de 2025 e ao longo de 2026, reduzindo o tempo disponível para contratar prestadores, organizar atendimentos e registrar os procedimentos realizados.

Além da prorrogação, o Estado e os municípios querem que o Ministério da Saúde impeça descontos relacionados aos saldos não executados até dezembro de 2027 e permita a utilização dos repasses de 2026 mesmo que ainda existam recursos de 2025 pendentes de execução.

A Sesau ficará responsável por formalizar o pedido ao Ministério da Saúde, com apoio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL). Vale ressaltar que a resolução não garante a ampliação do prazo nem suspende eventuais descontos.