em Pilar

MPF investiga possíveis irregularidades em projeto de armazenamento de gás

Inquérito apura suspeitas de implantação de empreendimento antes da concessão de licenças
Ag. Petrobras
Inquérito apura suspeitas de implantação de empreendimento antes da concessão de licenças ambientais e possíveis riscos à segurança e ao meio ambiente
Inquérito apura suspeitas de implantação de empreendimento antes da concessão de licenças ambientais e possíveis riscos à segurança e ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no licenciamento ambiental de um empreendimento de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN), localizado no Campo de Pilar, na zona rural do município de Pilar, em Alagoas.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 24, de 17 de novembro de 2026, assinada pela procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara e publicada nesta quinta-feira, 19.

Segundo o documento, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou pendências para a autorização da atividade, incluindo a ausência de Licença de Operação, a necessidade de aprovação do sistema de medição e a apresentação de informações complementares sobre a integridade dos poços.

O MPF também aponta indícios de que o empreendimento tenha começado a ser implantado antes da emissão das licenças ambientais necessárias. Até o momento, o órgão ambiental estadual concedeu apenas a Licença Prévia, válida até julho de 2027, enquanto o pedido de Licença de Instalação permanece em análise.

Outro ponto que chama a atenção é a previsão de testes com gás e operação assistida entre novembro e dezembro deste ano, apesar das pendências identificadas. Também há divergências sobre a adequação do empreendimento à legislação municipal de uso e ocupação do solo.

Leia a nota da Origem Energia na íntegra:

A Origem Energia, em razão de notícias recentemente veiculadas na imprensa a respeito do projeto de estocagem subterrânea de gás natural em Pilar (AL), esclarece que permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos necessários, quando formalmente solicitados.

O projeto prevê o aproveitamento de poços e de infraestrutura preexistentes no Campo de Pilar, anteriormente utilizados em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. O empreendimento utiliza processos e tecnologias já conhecidos e empregados na indústria de petróleo e gás, sem introdução de inovação operacional nas instalações existentes.

O projeto vem sendo submetido a processos de avaliação ambiental e regulatória, incluindo a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), a realização de audiência pública e a análise técnica pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O empreendimento obteve a Licença Prévia (LP) em julho de 2025 e a Licença de Instalação (LI) em novembro de 2026, ambas emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

As informações divulgadas não refletem integralmente o estágio atual do licenciamento do empreendimento. A Origem esclarece, ainda, que a operação de estocagem não foi iniciada e que seu início está condicionado à obtenção das licenças e autorizações aplicáveis a essa etapa.

A companhia reafirma seu compromisso com o cumprimento das exigências legais e regulatórias, com a segurança das pessoas e com a proteção do meio ambiente.

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