Renan Calheiros aciona STF contra perdão de Bolsonaro a Silveira

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) entrou nesta sexta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Reclamação Constitucional com pedido de suspensão do decreto de graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Silveira foi condenado na quarta, 20, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros pelo total de 10 votos a 1. Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano.

“Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, diz Calheiros na reclamação.

Na ação, o senador destacou ainda que, ao decretar graça constitucional para alguém que “comprovadamente cometeu crime e ainda os repetiu, que foi intimada e descaradamente descumpriu de forma reiterada”, “o presidente da República enfraquece o esforço republicano que a sociedade brasileira vem fazendo, trai os compromissos democráticos do governo […] e, pior, transmite a mensagem errada (como de costume) para as pessoas que vivem do trabalho honesto".

Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT também acionaram o STF com Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o perdão concedido por Bolsonaro a Silveira.

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