PGR pede arquivamento de ação de Carlos Bolsonaro contra Renan Calheiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu na última segunda-feira, 7, ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelo vereador Carlos Bolsonaro, contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM).

O processo movido no STF por Carlos atribuía a Renan, relator da CPI da Pandemia, os crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e receptação, e acusava Aziz de prevaricação — o senador amazonense foi presidente da CPI.

Os delitos, segundo o vereador, teriam sido cometidos durante o interrogatório do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten pela CPI da Covid, em maio de 2021.

Renan citou o trecho de um depoimento então sigiloso de Carlos Bolsonaro ao inquérito dos atos antidemocráticos, do STF. ‘Fábio encaminha, de forma habitual, prévias de possíveis manchetes do dia seguinte nos meios de comunicação’”, citou o relator ao dirigir uma pergunta a Wajngarten.

Em seu parecer a Nunes Marques, no entanto, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, sustenta não ser possível concluir que os dois senadores cometeram crimes.

“Não foram constatados abusos de autoridade ou delitos a eles atribuídos, visto que os Senadores atuaram dentro dos limites e em razão da função pública que exercem. Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças do Congresso Nacional”, escreveu a auxiliar do procurador-geral da República, Augusto Aras.

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