Nova faixa isenta 10 milhões de pessoas de pagar Imposto de Renda

O aumento da faixa de isenção de pagamento de Imposto de Renda para R$ 2.640 vai tirar 10,1 milhões de contribuintes das garras do Leão em 2024. O cálculo é da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), com base na proposta da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR a partir desta segunda (1º). 

O número é menor do que estima a Receita Federal, que calcula 13,7 milhões de isentos com a alteração. O órgão ainda não falou claramente do assunto e como chegou ao número. A MP publicada no domingo (30) altera a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte, ampliando a faixa para R$ 2.640.

No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade. A Unafisco Nacional alerta que a nova faixa de isenção só vale para as declarações que serão feitas em 2024, com base do ano exercício de 2023. Ou seja, a declaração de IR deste ano, cujo prazo termina dia 31 de maio, ainda obriga quem recebe acima de R$ 1.900 a pagar o imposto. 

Segundo a entidade, a faixa de isenção deveria ser maior, pois há uma defasagem de 153,29% na tabela do IR com relação à inflação desde 1996 até março deste ano. Assim, se fosse aplicada essa correção em todo a tabela do IR, a faixa de isenção seria para quem ganha até R$ 4,822.64 e isentaria 29 milhões de brasileiros a pagar Imposto de renda.