O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira, 19, e mandou para julgamento presencial na Corte a ação que avalia a proibição ou não da realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios no Brasil. Agora, o placar da sessão é zerado e o caso é remetido para análise no plenário físico do STF, com debate entre os magistrados.
O julgamento havia sido suspenso em 2020, e foi retomado há uma semana, no dia 12 de maio. O tema era analisado no plenário virtual, sem debate. Faltava o voto do ministro Luiz Fux. Mas o pedido de destaque mudou o procedimento. Ainda não há data para o debate e a votação em plenário.relacionadas_direita
Na manhã de hoje, o Supremo havia formado maioria para proibir a prática, com 6 votos a 3. No entanto, o voto do ministro André Mendonça havia sido lançado incorretamente, segundo STF, e depois foi alterado, deixando o placar em 5 a 4.
O relator, Edson Fachin, defendeu que a revista íntima é inadmissível, deve ser considerada ilegal, pois é um ato "desumano e degradante". Ele avaliou que as provas obtidas em revistas íntimas devem ser consideradas ilegais e, portanto, não poderiam servir de base para condenações. Também defendeu que o uso deste mecanismo não pode ser justificado pela falta de equipamentos de detecção de metais.
Os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator. Já Alexandre de Moraes discordou e foi acompanhado por Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.
O STF julga um recurso do MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) contra decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), que absolveu da acusação de tráfico de drogas a irmã de um preso que tentou entrar com maconha em um presídio.
A droga estava dentro da vagina da visitante e foi encontrada durante revista íntima, e o tribunal gaúcho julgou a prova ilegal.
O que afirmam os policiais penais em Alagoas
"Com certeza a incidência de drogas, armas e celulares vai aumentar e muito". Esse é o entendimento do presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen-AL), Vitor Leite sobre a mudança que pode proíbir revista íntima a visitantes de unidades prisionais.
"Nem todas as unidades prisionais dispõem de um Bodyscan [Escâner corporal] e ainda tem a questão de quando o equipamento dá problema, podendo ficar vários meses parado", completa.
Utilizamos cookies para coletar dados e melhorar sua experiência, personalizando conteúdos e customizando a publicidade de nossos serviços confira nossa política de privacidade.
5,44
6,35
