Collor não será preso nesta quarta-feira, mesmo com o fim do julgamento no STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode concluir nesta quarta-feira, 31, o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Contudo, mesmo que o caso seja concluído hoje, o ex-presidente Collor não será preso imediatamente, pois ainda cabe recurso no próprio STF. 

Os ministros decidem na sessão sobre a chamada dosimetria da pena — cálculo do tempo que o condenado deve cumprir a pena. 

Quando apresentou a denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o político fosse condenado a 22 anos e oito meses de prisão. Porém, o ministro Edson Fachin, relator do caso, defendeu um aumento da pena para 33 anos, dez meses e dez dias. Fachin também defendeu que a pena fosse cumprida com regime inicial fechado.

A defesa de Collor ainda pode apresentar recursos. Conhecidos como embargos de declaração, esses recursos não possuem função de reverter a condenação. A pena só pode começar a ser cumprida após todos os recursos se esgotarem e o processo tramitar em julgado (com decisão definitiva publicada).

A decisão do STF também cabe contestação ou por ação penal originária, que pode correr por meio dos embargos de declaração com a "finalidade de corrigir alguma ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão

Há ainda outro fator que pode definir a prisão do ex-presidente Collor: a duração da pena que será fixada. Segundo o Código Penal brasileiro, uma pessoa condenada que tenha mais de 70 anos só pode ter a pena suspensa caso ela seja de- no máximo- quatro anos.

Por ter mais de 70 anos de idade, o ex-senador e ex-presidente tem direito ao abatimento de pena pela metade. Collor tem 73 anos, e o ministro Fachin observou que ele não preenche os requisitos para substituir a prisão em regime fechado por medidas cautelares ou penas mais brandas. Ainda que os ministros não acolham o tempo proposto pelo relator, de mais de 33 anos de prisão, as chances da pena de Collor ultrapassar os oito anos é grande. Isso diminuiria a possibilidade dele começar a cumpri-la em regime aberto.