Neymar é multado em R$ 16 milhões por obra em lago artificial

O renomado jogador de futebol Neymar foi penalizado com uma multa de R$ 16.010.000 devido à construção de um lago artificial em uma residência localizada no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na bela Costa Verde do Rio de Janeiro.

A decisão foi proferida pela procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o extenso relatório de inspeção elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, totalizando 46 páginas. Após análise minuciosa, ficou constatado que:

- houve instalação de atividades sem a devida autorização de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 10 milhões;
- ocorreu movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) - multa de R$ 5 milhões;
- houve supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) - multa de R$ 10 mil;
- o jogador desrespeitou deliberadamente o embargo imposto, entrando no lago após sua interdição (art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) - multa de R$ 1 milhão.

A inspeção foi realizada em 22 de junho, após uma denúncia anônima, e contou com a assinatura de um time de especialistas composto por:

- dois biólogos;
- um engenheiro florestal;
- uma engenheira florestal sanitarista;
- uma engenheira química;
- uma oceanógrafa.

Além disso, a inspeção teve a presença da secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que também ocupa o cargo de secretário de Meio Ambiente de Itaguaí, fornecendo apoio técnico para Mangaratiba.

O jogador tem 20 dias para recorrer

Segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município é final, porém, Neymar tem um prazo de 20 dias para apresentar um recurso administrativo contra as multas.

Caso o recurso não seja acolhido dentro desse prazo, Neymar será obrigado a pagar as multas ao município de Mangaratiba.

Existe também a possibilidade de buscar a Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, Neymar Santos, que entrou com um pedido liminar para suspender a interdição do lago.

Em comunicado, a Secretaria de Comunicação de Mangaratiba informou ainda:

"A Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental"

A multa inicialmente estimada era de R$ 5 milhões

Inicialmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que a multa aplicada ao jogador poderia chegar a R$ 5 milhões, considerando as estimativas e os danos ambientais causados.

No entanto, o valor final só foi definido após a análise das irregularidades constatadas.

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