O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de 81 anos, anunciou sua desistência de buscar a reeleição. "A decisão foi tomada em meio a críticas sobre sua capacidade intelectual, exacerbadas por debates públicos sobre a idade avançada do presidente", comentou o advogado especialista em direito administrativo, Alexandre Mazza. Nos últimos dias, postagens e memes têm circulado pela internet, fazendo piadas sobre uma suposta senilidade.

Este evento levanta questões sobre como o direito brasileiro aborda a idade para o exercício de funções públicas. Segundo Mazza, a idade é um fator relevante para o exercício de cargos públicos no Brasil. A Constituição Federal define idades mínimas para a candidatura a diferentes cargos: 18 anos para vereador; 21 anos para prefeito e deputado; 30 anos para governador; e 35 anos para senador e presidente da república'. Essas idades mínimas devem ser respeitadas na data da inscrição da candidatura.

No entanto, a idade máxima também é um tema relevante. "Editais de concursos podem, excepcionalmente, proibir candidatos acima de certa idade de participar", explicou Mazza. Este é um assunto delicado, visto que a Constituição Federal proíbe, no artigo 7º, inciso XXX, a discriminação por idade no âmbito laboral, afirmando que ‘são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais [...] a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) define que a imposição de um limite de idade para concursos públicos deve ser justificada pelas exigências do cargo. "A Súmula 683 do STF estabelece que o limite de idade só se legitima quando puder ser justificado pela natureza das atribuições do cargo", destacou. Isso se aplica a cargos que exigem condições físicas específicas, como nas forças policiais.

Para servidores públicos concursados, a Constituição estabelece um limite máximo de 75 anos para aposentadoria compulsória. "É curioso que, enquanto há um teto etário para servidores, não há um limite para candidatos a cargos eletivos", observou. Ele explicou que essa diferença é notável, já que, em ambos os casos, o indivíduo deve estar no pleno exercício de suas faculdades cognitivas.

A grande questão, conforme Mazza, é que "as idades estabelecidas em lei e pelos tribunais lidam com a questão na média, presumindo que todas as pessoas de uma certa idade têm condições físicas e intelectuais semelhantes, o que é um grande erro". Para cargos políticos, como prefeitos, governadores, parlamentares e presidente da República, "não há limite máximo de idade no Brasil", afirmou Mazza.

No entanto, "em casos extremos, se houver sinais visíveis de senilidade, pode-se realizar uma perícia médica oficial para avaliar se o agente público está em condições cognitivas plenas para exercer seu cargo", concluiu.

Idades

Em seu 4º ano de mandato, Biden é o presidente mais velho da história do país. Assim como o norte-americano, Lula é o presidente mais velho do Brasil, tendo assumido o cargo no terceiro mandato aos 77 anos.