O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista na quinta-feira (28) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, porém, ainda precisa passar pelas duas Casas.

“O Congresso vai ter o seu tempo agora, sobretudo a partir do semestre que vem, para analisar a proposta do Executivo. Para que tanto a reforma do consumo quanto a reforma do Imposto de Renda entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026”, disse Haddad aos jornalistas.

Além disso, o ministro negou que a medida tenha impacto negativo nas receitas do governo federal. A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi anunciada na quarta-feira (27) em pronunciamento na TV. No anúncio, Haddad também informou quais serão os cortes de gastos do governo após quase um mês de expectativas sobre o chamado pacote fiscal.

Essa medida tem impacto de R$ 35 bilhões por ano na arrecadação federal. Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

Hoje, a isenção se aplica aos contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais. Desse valor até R$ 2.826,65 é cobrado uma alíquota de 7,5% quando não há o desconto simplificado de R$ 564,80. Para ganhos acima de R$ 4.664,68 são reduzidos 27,5%.

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. 

A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas. 

Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.