Ao longo de 2024, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 171,2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é superior ao que as prefeituras receberam nos 12 meses do ano passado, quando o montante foi de R$ 152,3 bilhões. Nesse caso, houve uma elevação superior a 12% de um ano para o outro. Somente nos meses de março, agosto e setembro, os valores do FPM ficaram abaixo de igual período em 2023.

Os resultados mostram que 2024 foi um ano de recuperação da arrecadação em relação a 2023, sobretudo pelo aumento da capacidade de consumo superada de um período para o outro. Para 2025, no entanto, os gestores devem ter cautela, segundo avalia o especialista em orçamento público, Cesar Lima, ouvido pelo portal Brasil61. "Temos um aumento do dólar, que vai inflacionar bem itens de consumo da população de forma geral, a exemplo de alimentos como carne e alguns outros que já contam com preços elevados, por conta dessa subida do dólar. Então, vamos esperar que esta seja uma situação sazonal, para que, em 2025, possamos ter resultados bem próximos do que os de 2024”.

O terceiro repasse de dezembro e último do ano do FPM foi de R$ 7.167.680.529,83 para as prefeituras brasileiras. Alagoas recebeu para rateio com as 102 prefeituras R$126,3 milhões em valores líquidos, considerando o desconto do Fundeb. Coube à capital R$ 22,2 milhões, pagos nesta segunda-feira,30.

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).