O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu revogar a norma da Receita Federal que alterava o monitoramento das movimentações financeiras. A decisão foi comunicada na tarde de quarta-feira, 15, pelo secretário Robinson Barreirinhas após encontro com Lula.

O recuo ocorreu após ampla repercussão negativa das mudanças, especialmente com a disseminação de notícias falsas sobre a taxação de transações via Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) que garantirá a isenção de tributos sobre o Pix.

Haddad afirmou que a MP visa garantir a não tributação do Pix e evitar a judicialização do tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se pronunciou, indicando que medidas serão tomadas para responsabilizar os responsáveis pelas fake news.

A norma da Receita Federal, anunciada em setembro de 2024 e prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, alterava as regras de monitoramento das transações financeiras. O novo regulamento exigia o envio de dados sobre movimentações que ultrapassassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Anteriormente, os limites eram de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 5 mil para pessoas jurídicas. A medida provocou discussões nas redes sociais, com oposição acusando o governo de tentar tributar transações via Pix, uma acusação que foi desmentida.