Com a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 nesta quinta-feira, 10, o governo federal confirmou os reajustes salariais acordados com os servidores federais. O aumento de 9% será pago na folha de abril, com depósito previsto para 2 de maio. As entidades sindicais informam que os servidores federais acumulam perdas salariais acima de 30% desde 2016, quando ocorreu a última política de aumento linear para todo o funcionalismo. A pandemia e o congelamento de reajustes nos anos seguintes agravaram a situação.

O governo federal também vai pagar valores retroativos aos últimos meses. A demora na aprovação do Orçamento gerou o atraso para implantação do reajuste que, geralmente, é chancelado em dezembro pelo Congresso Nacional. O percentual de 9% era previsto numa medida provisória (MP), que, agora, será convertida em Projeto de Lei, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

“O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286, mas essa permanece vigente até 2 de junho”, diz o MGI. O reajuste contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

A novidade vem como resposta a meses de negociação entre representantes do funcionalismo público e o Executivo. A medida prevê ainda pagamento retroativo a janeiro de 2025, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, cujo reajuste valerá a partir de 1º de fevereiro.