A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello é vista dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) como um marco que poderá abrir caminho para a eventual condenação de Jair Bolsonaro. Ministros e assessores da corte apontam que o endurecimento no caso de Collor, ao rejeitar recursos considerados protelatórios, reforça uma jurisprudência que poderá ser aplicada no julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Dentro dos palácios de Brasília, a movimentação é intensa, segundo a Folha de S Paulo. A rejeição do segundo recurso de Collor seguiu o mesmo entendimento firmado no caso do mensalão: impedir que defesas utilizem manobras para adiar o cumprimento das penas. Essa linha dura, agora reafirmada, é vista como um ensaio para o que vem pela frente, especialmente no julgamento de Bolsonaro e de outros integrantes do núcleo golpista, previsto para outubro deste ano.

O Supremo também sinalizou outro ponto sensível: a possibilidade de Bolsonaro, se condenado, ser encaminhado a uma cela especial em presídio comum, como ocorreu com Collor, e não a uma instalação militar ou à sede da Polícia Federal. A hipótese assombra o Exército, que já discute nos bastidores onde Bolsonaro poderia cumprir pena. 

Como capitão reformado e ex-comandante-em-chefe das Forças Armadas, sua detenção militar só seria possível em caso de prisão provisória, uma condenação definitiva significaria, além da prisão comum, a expulsão das fileiras militares.

O caso de Collor é, nesse momento, uma espécie de espelho para o que pode recair sobre Bolsonaro. A defesa de Collor já solicitou a prisão domiciliar, alegando doenças graves como Parkinson e transtorno bipolar. No entanto, durante audiência de custódia, negou uso de medicamentos ou necessidade de tratamento especial. 

O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República para decidir, ciente de que qualquer decisão agora poderá ecoar no futuro de Bolsonaro, que também tenta construir o argumento de fragilidade de saúde, após recente cirurgia no estômago.

A prisão de Collor é a primeira de um ex-presidente por decisão do STF desde a redemocratização. Lula e Michel Temer, que também foram presos, enfrentaram processos em instâncias inferiores.