Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a condenação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é praticamente certa no novo inquérito que apura possíveis ameaças e tentativas de coação contra o ministro Alexandre de Moraes. A informação foi publicada por Bela Megale, do jornal O Globo, que ouviu cinco integrantes da Corte. Para eles, as declarações do parlamentar sobre eventuais sanções dos Estados Unidos a Moraes extrapolam a liberdade de expressão e configuram pressão indevida sobre autoridades do Judiciário.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura da investigação com base em postagens nas redes sociais e entrevistas concedidas por Eduardo. Em seus posicionamentos públicos, o deputado associa uma possível punição internacional a Moraes ao avanço das investigações contra seu pai, Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. Para a PGR, há um "manifesto tom intimidatório" nas falas de Eduardo, com o objetivo de constranger agentes públicos e magistrados.

"Percebe-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, apontou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na petição enviada ao STF. 

Entre os ministros do Supremo, a avaliação é de que o caso acirrará os ânimos entre os poderes, especialmente diante da possibilidade de aliados do deputado invocarem a imunidade parlamentar para tentar frear a investigação. Apesar disso, os magistrados apostam que o processo terá andamento célere e que não será paralisado por pressões políticas da Câmara dos Deputados.

Em entrevista concedida ao jornal O Globo, Eduardo Bolsonaro demonstrou temor de retornar ao Brasil e ser preso, afirmando que só cogita regressar após a imposição de sanções a Moraes:

"Eu já tinha dito que só voltaria ao Brasil com o Moraes sancionado e acredito que esta decisão acelere este processo. Para eu pensar no retorno, as coisas precisam acontecer. Eu quero retornar, mas não posso levar uma pena de 12 anos na cabeça. Eu não posso ficar na coleira do Moraes. Ele é que tem que ficar encoleirado no quadrado dele, dentro das competências dos poderes”, disse o parlamentar.

Ameaças ampliadas

A tensão aumentou após declarações do chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerindo que o governo Donald Trump poderia, de fato, considerar sanções contra Moraes. Eduardo celebrou publicamente a possibilidade com a palavra “venceremos”, em postagem nas redes sociais.

Em seguida, à CNN, voltou a escalar o tom: defendeu o bloqueio de vistos, o impedimento de compras com cartão de crédito por parte do ministro do STF e alertou que “qualquer pessoa que se relacione com Alexandre de Moraes” poderá sofrer consequências semelhantes.

Inquérito na PF será conduzido por equipe que investigou Bolsonaro. Embora ainda não tenha chegado formalmente à Polícia Federal, o inquérito já tem destino definido, de acordo com Malu Gaspar, do jornal O Globo. A corporação decidiu que a apuração ficará a cargo da equipe que investigou a trama golpista de 8 de janeiro, dentro do seu departamento de inteligência. O entendimento da cúpula da PF é que os agentes envolvidos nas investigações anteriores já dominam o contexto político e jurídico do caso, o que deve dar maior eficácia às diligências.

No pedido enviado ao Supremo, Paulo Gonet solicitou o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro e a convocação de Jair Bolsonaro para depor, dado que este teria interesse direto nos fatos e seria o responsável por financiar a permanência do filho nos Estados Unidos.

A mesma equipe da PF já investigou casos como a fraude nos cartões de vacinação do ex-presidente e da filha Laura Bolsonaro, o escândalo das joias sauditas e as tratativas que levaram à delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

Além disso, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, designou diretamente o ministro Alexandre de Moraes como relator do novo inquérito, reforçando o alinhamento entre as instâncias judiciais e investigativas para o avanço do caso. A expectativa nos bastidores é de que o indiciamento do deputado licenciado seja inevitável.

O vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), criticou nesta segunda-feira (26) a postura de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) diante das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado bolsonarista que culminou no 8 janeiro de 2023. A declaração foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir inquérito para apurar a atuação do deputado, que teria articulado com autoridades estrangeiras sanções contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.

Para Jerry, a conduta do filho ‘03’ de Jair Bolsonaro (PL) é uma afronta à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito. “O Eduardo Bolsonaro precisa respeitar nosso país, nossas leis e instituições. Precisa se conformar com o fracasso da tentativa de golpe de janeiro de 2023 e acatar o pronunciamento da Justiça brasileira”, afirmou o congressista. Ele destacou que o comportamento do deputado licenciado compromete a imagem do Brasil e tenta alimentar a desinformação como estratégia política.

Já oO líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou a Paulo Cappelli, do Metrópoles, que entregará nos próximos dias à Polícia Federal um dossiê contendo registros da atuação internacional de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A iniciativa de Lindbergh ocorre após determinação do próprio Moraes para que a PF colha o depoimento do deputado petista e obtenha documentos que possam embasar a nova investigação sobre a conduta de Eduardo Bolsonaro no exterior. O inquérito em questão foi instaurado pelo STF para apurar suposta tentativa do deputado de interferir no curso de julgamentos que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.

“O que Eduardo Bolsonaro está fazendo é mais grave que o 8 de janeiro. É a continuação do golpe, movimentando uma potência estrangeira para fazer coação no curso do processo”, afirmou Lindbergh. Para ele, o filho do ex-presidente age com o objetivo de "ameaçar" os magistrados responsáveis por julgar Jair Bolsonaro e seus aliados no STF.