Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, 18, a concessão de segurança vitalícia para ex-ministros da Corte. A medida foi aprovada durante sessão administrativa, realizada de forma virtual.

Pelas regras atuais, os ministros aposentados têm direito ao serviço por três anos, prorrogáveis por mais três. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou a favor da mudança e foi seguido por Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O processo foi aberto em setembro de 2024 a pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que havia se aposentado três anos antes. À época, o Supremo editou uma norma que permitiu a prorrogação da segurança por mais três anos após a aposentadoria, além dos três previstos originalmente no Plano de Segurança Institucional do STF, criado em 2014. Mello argumentou, porém, que era necessário tornar o serviço vitalício devido aos “tempos estranhos” vividos no Brasil.

“O Colegiado compreendeu bem a necessidade de proporcionar segurança mínima aos ministros aposentados (…). Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo”, afirmou o ex-ministro em seu requerimento.

Barroso, relator do caso, avaliou em seu voto que a segurança vitalícia é necessária diante do aumento das hostilidades e ameaças contra integrantes do Supremo nos últimos anos. Ele citou especificamente a tentativa de atentado a bomba em frente à sede da Corte, em novembro do ano passado.

“O contexto que fundamentou a decisão do Tribunal pela ampliação do tempo de prestação dos serviços de segurança não sofreu melhora até o momento. Ao contrário, agravou-se, como demonstrado pelo atentado com explosivos ao Edifício-Sede do STF, ocorrido em 13 de novembro de 2024, e por reiteradas ameaças graves dirigidas a Ministros da Corte — que, por sua notoriedade, dispensam descrição detalhada”, escreveu Barroso.

O presidente do STF havia se queixado, em evento no início do mês, das limitações à vida pessoal dos ministros por questões de segurança.

“Fui à final da Copa do Mundo de 2014, no Rio de Janeiro, com a minha mulher e meus dois filhos. Os quatro na arquibancada do Maracanã. Sem nenhum tipo de segurança. Nenhum tipo de problema. Em 2016, eu fui assistir a abertura das Olimpíadas com meu saudoso e querido Teori Zavascki. Fomos os dois e meu filho caçula. Só. Nenhuma segurança. Hoje em dia, não há nenhuma possibilidade de sair na rua sem ter três seguranças. Foi essa transformação que ocorreu num país que se tornou mais agressivo, mais violento, em que as pessoas se sentem com liberdade de manifestar da forma mais grosseira possível”, declarou.

Atualmente, dois ministros aposentados utilizam o benefício: o próprio Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber, que se aposentou em 2023, não faz uso da segurança pessoal.