O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), será investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por ter soltado o homem condenado pela destruição do relógio histórico de Dom João VI durante os atos de 8 de janeiro, em Brasília. A investigação foi aberta nesta sexta-feira, 20, e o magistrado também é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão que gerou as investigações foi tomada na quarta-feira, 18, quando o juiz concedeu ao réu Antônio Cláudio Alves Ferreira a progressão para o regime semiaberto, além de dispensá-lo do uso de tornozeleira eletrônica — sob a justificativa de que o Estado não dispunha do equipamento.

"O reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado", escreveu o juiz na sentença. No entanto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que havia mais de 4.000 tornozeleiras eletrônicas disponíveis.

O réu foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio tombado, entre outros. Segundo o STF, ele ainda não tinha cumprido o tempo mínimo exigido por lei para obter a progressão, que seria de quatro anos e três meses — o réu havia cumprido dois anos e cinco meses.

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 20, o retorno imediato de Antônio Ferreira à prisão e autorizou a abertura de inquérito contra o juiz, por supostamente ter tomado uma decisão fora de sua competência.

Antônio Ferreira foi filmado destruindo com marretadas o relógio de Balthazar Martinot, uma peça do século XVIII presenteada pela corte francesa ao imperador Dom João VI, um dos símbolos históricos danificados durante os atos antidemocráticos.

Em nota oficial, o TJMG declarou que "reafirma o seu compromisso com a legalidade, os princípios do Estado Democrático de Direito e o irrestrito respeito às ordens judiciais emanadas dos tribunais superiores".