O Senado deve votar nesta semana o projeto que visa combater a chamada “adultização” de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, originária do Senado em 2022, foi alterada durante a tramitação na Câmara e aprovada na última quarta-feira, 20, retornando agora à análise dos senadores. 

O texto ganhou repercussão após um vídeo do influenciador Felca sobre o tema viralizar nas redes sociais. Entre as principais medidas, o projeto obriga provedores de plataformas digitais a vincular contas de usuários com até 16 anos a responsáveis legais e remover conteúdos abusivos direcionados a crianças e adolescentes.

O projeto também determina que conteúdos de exploração sexual, violência, automutilação, uso de substâncias nocivas, jogos de azar, álcool, tabaco e pornografia sejam imediatamente comunicados às autoridades, nacionais e internacionais, e removidos das plataformas. Para isso, os usuários responsáveis pela publicação devem ser notificados e terão direito a recurso por meio de mecanismo acessível e claro.

O descumprimento das regras pode gerar multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades das empresas. Falsas denúncias reiteradas também poderão ser punidas.

Para verificar a idade dos usuários, o projeto proíbe a autodeclaração, determinando que as plataformas adotem “mecanismos confiáveis” de checagem. O poder público poderá atuar como regulador e certificador dos processos.

Além disso, as empresas devem disponibilizar ferramentas de supervisão parental, limitar o tempo de uso e oferecer programas educativos sobre prevenção de assédio e intimidação online. Plataformas com mais de 1 milhão de usuários menores de 18 anos deverão apresentar relatórios semestrais sobre denúncias e conteúdo moderado.

O objetivo da lei é garantir proteção integral a crianças e adolescentes no ambiente digital, cobrindo todos os produtos ou serviços de tecnologia passíveis de uso por esse público.