A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira, 10, a falência do Grupo Oi, uma das maiores companhias de telecomunicações do país. A decisão, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), ocorre após o descumprimento de obrigações do plano de recuperação judicial, que se arrastava desde 2016.

Mesmo em processo de falência, a Oi deve manter o funcionamento de serviços considerados essenciais, como telefonia em áreas remotas, conectividade de órgãos públicos e sistemas estratégicos, entre eles o controle do tráfego aéreo e a rede das lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Serviços mantidos

A Justiça determinou que os contratos de telecomunicações continuem válidos até a transferência das operações para outras prestadoras, garantindo a continuidade do atendimento à população e a estabilidade de serviços públicos e privados.

Entre as atividades sob responsabilidade da Oi estão a infraestrutura de redes de fibra óptica e links dedicados usados por instituições públicas e privadas. A empresa também é responsável pela conectividade de 66 pontos do Exército Brasileiro em 10 estados, dentro do projeto Ebnet Fronteiras, que assegura comunicações em regiões de fronteira.

A operadora mantém ainda o funcionamento de orelhões e linhas fixas em comunidades rurais e isoladas, serviço que deve ser preservado até nova redistribuição entre outras empresas do setor.

Tráfego aéreo e Caixa Econômica

No fim de outubro, antes mesmo da decisão de falência, a Justiça homologou a transferência da operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), da Força Aérea Brasileira, para a Claro. O sistema é responsável por monitorar e defender o espaço aéreo do país, e a transição deve garantir que não haja interrupções.

A Oi também é responsável pela rede que conecta a Caixa Econômica Federal e suas 13 mil lotéricas, possibilitando saques, depósitos e pagamentos em tempo real. A Justiça determinou que essa infraestrutura continue operando até que outra empresa assuma o serviço.

Serviços de emergência

Além disso, seguem ativos:

• 7,5 mil telefones públicos em cidades pequenas;
  Linhas de emergência como 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros), que dependem da rede da Oi;
  Interconexão entre operadoras, que permite o tráfego de chamadas e dados entre redes como Vivo e Claro.
  

A situação da empresa já vinha se agravando nos últimos anos. Em 2022, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para o consórcio formado por Claro, TIM e Vivo, com divisão dos DDDs e migração automática dos clientes.

A Oi TV foi descontinuada entre outubro e novembro de 2024, e suas operações de TV por assinatura foram vendidas, em fevereiro de 2025, para a Mileto Tecnologia, que assumiu a base de cerca de 600 mil assinantes.

Já a operação de internet por fibra óptica foi repassada à V.tal, controlada por fundos do BTG Pactual, e passou a operar sob a nova marca Nio.

Em nota, o Ministério das Comunicações informou que acompanha os desdobramentos da decisão judicial e garantiu que está empenhado em assegurar a continuidade dos serviços de telecomunicações, “mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”.