O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para cancelar de vez a tese da revisão. Se acatada, ela permitiria aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recalcular o benefício incluindo salários anteriores a julho de 1994, quando começou o Plano Real.

Contudo, a reforma da Previdência de 1999 limitou esse direito ao estipular que apenas contribuições feitas a partir de julho de 1994 seriam consideradas no cálculo da média salarial. A tentativa de reverter essa regra foi judicializada e, após idas e vindas no STF, a tese foi rejeitada em definitivo.

Seis ministros já votaram a favor do cancelamento da revisão. São eles: Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso (aposentado).

A decisão revoga a tese, aprovada em 2022, quando o STF havia permitido a revisão. Com isso, ela libera cerca de 140 mil processos que estavam parados por ordem de Moraes. Ainda faltam votar Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. André Mendonça e Rosa Weber (aposentada) já defenderam a manutenção do benefício para os aposentados.

O julgamento, iniciado no dia 14, ocorre no plenário virtual e está previsto para ir até amanhã (25). Contudo, com a maioria já consolidada, o resultado dificilmente muda: a revisão da vida toda deve ser oficialmente suspensa.

Apesar de retroceder em relação ao parecer de 2022, o STF decidiu preservar os valores pagos com base em decisões judiciais já transitadas em julgado até abril de 2024. Ou seja, ninguém será obrigado a devolver o que já recebeu, mesmo que a nova linha adotada pelo tribunal seja desfavorável à revisão.

Além disso, esses beneficiários estão isentos de pagar custas processuais, honorários advocatícios e valores de perícia judicial.

A votação da Revisão da Vida Toda no STF representa um marco importante, pois reafirma o princípio da segurança jurídica e protege os aposentados e pensionistas que confiaram em decisões judiciais passadas.

Os segurados que ainda tinham processos em andamento ou buscavam entrar com ações após a formação da maioria no STF não poderão mais reivindicar o recálculo dos benefícios com base na tese da revisão da vida toda.

Decisão vale para todo o país

A decisão tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes em trâmite no país. A vitória representa um alívio para os cofres públicos, uma vez que o governo estimava um impacto de até R$ 480 bilhões caso tivesse que arcar com os pagamentos decorrentes da revisão.

Apesar da derrota jurídica para os aposentados, o entendimento do STF encerra uma longa disputa e estabelece segurança jurídica para o INSS e seus segurados.