O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções vinculadas à Lei Magnitsky. A informação é do Diário do Centro do Mundo. 

O comunicado oficial divulgado pelas autoridades norte-americanas não apresentou as razões para a decisão. A Lei Magnitsky é um instrumento usado pelo governo americano para aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído nessa lista em julho deste ano, junto com Viviane.

A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em meio a pressões de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto a republicanos e de aliados do bolsonarismo nos Estados Unidos, que acusavam o ministro de supostas violações de direitos humanos em decisões relacionadas a investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil.

As sanções, se mantidas, poderiam resultar em restrições financeiras, bloqueio de bens e limitações de entrada em território americano. A legislação é destinada a punir autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos ou corrupção sistêmica, o que não foi caracterizado nos atos atribuídos ao magistrado brasileiro.

Na ocasião em que a sanção foi aplicada, o governo Trump afirmou que a medida estava relacionada ao processo em curso no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, então réu por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula nas eleições de 2022.

Em setembro deste ano, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e passou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.