O deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) não foi alvo da operação (Transparência) deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira,12, para apurar irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares. Porém, o nome do deputado é citado 24 vezes na decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que autorizou a ação.

Lira é mencionado principalmente nos depoimentos dos deputados Glauber Braga e José Rocha, dois dos seis parlamentares que depuseram e deram suporte ao inquérito sobre o esquema do desvio das emendas.

A ex-assessora especial da presidência da Casa, Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi alvo de mandados de busca e apreensão. O ministro Flávio Dino levantou o sigilo sobre o caso.

As investigações tiveram como ponto de partida o depoimento dos deputados. Segundo os relatos, Tuca encaminhava a comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas em especial para Alagoas, estado do então presidente da Câmara.

A ex-assessora de Lira, que hoje possui um cargo no gabinete da presidência do PP na Câmara, já havia tido o sigilo telemático quebrado, mas a PF apontou a necessidade de realizar buscas após constatar a ausência de mensagens salvas em aparelhos ou nuvens de dados, embora tenha encontrado indícios da prática de crimes.

Ao autorizar as buscas, Dino justificou a medida “ante a concreta possibilidade de que a representada tenha adotado condutas voltadas a impedir a realização de backup de seus dados mais sensíveis em ambiente de nuvem, mantendo acervo em meios físicos (papéis, máquinas, etc)”. O ministro frisou que os indícios apontam para “uma atuação contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto.

Dino é relator também de uma ação em que o Supremo vedou as práticas do orçamento secreto, obrigando que a Câmara adotasse critérios mínimos de transparência e rastreabilidade do dinheiro público até o destinatário final.

Atualmente, tramitam no Supremo variadas investigações sobre desvios de recursos de emendas parlamentares oriundas do orçamento secreto.