Quem pretende se aposentar nos próximos anos precisa ficar atento às mudanças previstas nas regras da Previdência Social. A reforma promulgada em 2019 estabeleceu critérios de transição que sofrem alterações automáticas a cada ano, e novas exigências entram em vigor a partir de 2026.

Entre as principais mudanças está o aumento da pontuação exigida para a aposentadoria por tempo de contribuição. A partir deste ano, a soma entre idade e tempo de contribuição passa a ser de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A regra também vale para servidores públicos, que precisam cumprir, além da pontuação, idade mínima de 62 anos para homens e 57 para mulheres, com pelo menos 20 anos de serviço público e cinco no cargo.

Outra regra de transição, voltada a quem tem longo tempo de contribuição, também sofreu alteração. A idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens. Esse limite aumenta seis meses por ano até atingir, em 2031, 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição segue sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

No caso dos professores, a aposentadoria exige idade mínima de 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens, além de 25 anos de contribuição para elas e 30 para eles. A idade também sobe gradualmente até atingir, em 2031, 57 anos para mulheres e 60 para homens. Essas regras valem para docentes da iniciativa privada, da rede federal e de pequenos municípios, enquanto professores de estados e grandes cidades seguem normas próprias dos regimes previdenciários locais.

Já a aposentadoria por idade permanece com regras consolidadas desde 2023. Homens podem se aposentar aos 65 anos e mulheres aos 62, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição. Essa modalidade atende, principalmente, trabalhadores com histórico de contribuições mais curtas ao longo da vida laboral.

Algumas regras de transição já foram totalmente cumpridas. É o caso do chamado pedágio de 100%, aplicado a quem estava próximo de se aposentar em 2019. Também se encerrou a regra do pedágio de 50%, que beneficiava trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria naquele período.

Para auxiliar no planejamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza simuladores de aposentadoria por meio do site e do aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite verificar idade, tempo de contribuição e quanto falta para se aposentar conforme as regras vigentes, além de gerar um relatório em PDF com os dados.